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REVISTA JURÍDICA
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v. 1 n. 30 (2013)
v. 1 n. 30 (2013)
Publicado:
2013-05-20
Artigos
Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
5-20
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El ciudadano. La producción de una verdad pública.
José JARA
21-31
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Infancias recortadas e instituciones: legalidades al margen.
Julio Llanán NOGUEIRA
32-46
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Acesso à justiça e justiça itinerante.
Adeilda Coêlho de RESENDE
47-65
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Responsabilidade da empresa no aperfeiçoamento dos empregados.
Carlos Aurélio Mota de SOUZA
66-90
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Políticas indigenistas no Brasil: passado assimilacionista, futuro emancipatório?
Gabriela de Moraes KYRILLOS, Sheila STOLZ
91-111
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Violência e mediação: impressões jusfilosóficas.
Guilherme Ramon BORGES
112-137
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Responsabilidade constitucional e comunitária em segurança pública.
Laércio Noronha XAVIER
138-171
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A dignidade da pessoa humana aplicada na perspectiva do micro e pequeno empreendedor.
Marco Antonio LORGA
172-192
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Breves notas sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte marítimo de cargas perigosas e substâncias nocivas à luz da convenção hns 2010.
Osvaldo Agripino de CASTRO JUNIOR, Renato Rodrigues da SILVA
193-214
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As políticas públicas voltadas para a efetividade do direito ao trabalho do idoso.
Sheila Marta Carregosa ROCHA, Rosana de Queiroz DIAS
215-243
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O judiciário como portal de respostas obrigatórias: reflexos da potencialização dos princípios.
Estefânea Maria de Queiroz BARBOSA, Ubirajara Carlos MENDES
244-270
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A crise da ética na sociedade brasileira.
Helton Kramer LUSTOZA
271-283
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Bem jurídico penal supraindividual e a obrigatoriedade de repressão .
Rui Carlo DISSENHA
284-311
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O trabalho dos discriminados estimulado pelas licitações e contratos administrativos.
Fernando Paulo da Silva MACIEL FILHO, Daniel FERREIRA
312-340
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Concretização da liberdade individual e autonomia moral do homem na disponibilidade sobre o próprio corpo e a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Fábio André GUARAGNI, Carla Bacila SADE
341-359
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Possibilidades de ressocialização e evolução social: a valorização do trabalho do preso e acesso a posições proprietárias.
Francisco Cardozo OLIVEIRA, Osni de Jesus Taborda RIBAS
360-380
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O licenciamento ambiental à luz do estado de direito socioambiental.
José Edmilson de Souza LIMA, Karlla Maria MARTINI
381-397
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O HIV e a AIDS: preconceito, discriminação e estigma no trabalho.
Luiz Eduardo GUNTHER, Eduardo Milléo BARACAT
398-428
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Biotecnologia e sustentabilidade energética: construindo o diálogo pela sobrevivência comum.
Maria da Glória COLUCCI
429-450
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A exploração do trabalho infantil e sua erradicação como uma questão de direitos humanos.
Viviane Coêlho de Sellos KNOERR, Abel Floriano Kaufman MOREIRA
451-480
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Editorial
Conselho editorial
Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR, Editor Adjunto: Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Demetrius Nichele MACEI, Editor Adjunto: Marcos Alves da SILVA
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Editorial
Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR
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