As políticas públicas voltadas para a efetividade do direito ao trabalho do idoso.

Autores

  • Sheila Marta Carregosa ROCHA Centro Universitário Estácio - FIB
  • Rosana de Queiroz DIAS Centro Universitário Estácio - FIB

Resumo

RESUMO

O direito ao trabalho da pessoa idosa precisa de políticas públicas que incentivem a sua permanência ou reinserção no mercado de trabalho, bem como de qualificação para uma nova função, de acesso ao desenvolvimento tecnológico e de um tratamento digno e anti-discriminatório em relação à idade. Essa discussão é levantada neste artigo, depois da pesquisa de campo realizada a duzentos e cinquenta e quatro idosos que trabalham, na Bahia, entre os meses de janeiro e julho de 2012, e não contam com políticas públicas que viabilizem o direito ao trabalho. O recorte epistemológico empreendido foi em relação ao idoso que trabalha, para isto, a metodologia implantada consiste numa abordagem de natureza qualitativa dos dados coletados na entrevista e mais numa pesquisa realizada aos sites do governo brasileiro voltados para o trabalho. A pesquisa com este viés ainda é muito incipiente no Brasil, ainda que já se tenha sinalizado a questão desde a década de 90 do século XX. Este artigo acende a discussão sobre as políticas públicas voltadas para o idoso no mercado de trabalho.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Idosos; Direito ao Trabalho.

 

ABSTRACT

The elderly's right to work needs public policies that stimulate their permanence or reintegration into the labor market, the learning of skills for new occupations, the access to technological development and a dignified and non-prejudiced treatment towards age. This issue is raised in this article, following the field survey carried out with two hundred and fifty-four elders working in Bahia between January and July 2012 and lacking public policies that enable the right to work. The epistemological framework was undertaken in relation to the elderly who still work. To this end, the methodology implemented consists in a qualitative approach regarding the interview data collected, and in a survey on Brazilian-government labor websites. Researches under this perspective are still very incipient in Brazil, despite occurrences of this issue since the 90s. This article kindles the discussion on public policies for the elderly in the labor market.

Keywords: Public Policies; Elderly; Right to Work.

Biografia do Autor

  • Sheila Marta Carregosa ROCHA, Centro Universitário Estácio - FIB

    Autora. Doutoranda no Programa de Família na Sociedade Contemporânea. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL). Especialista em Direito Civil (Fundação Faculdade de Direito – UFBA).Especialista em Psicopedagogia(UFRJ). Especialista em Metodologia do Ensino Superior com ênfase em Novas Tecnologias pela FBB. Bacharela em Direito(Estácio/FIB) e Licenciada em  Letras Vernáculas (UCSAL). Professora de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito do Idoso do Centro Universitário Estácio/FIB. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Direito à Saúde e Família (CNPq/UCSal).

  • Rosana de Queiroz DIAS, Centro Universitário Estácio - FIB
    Co-autora. Dra. Rosana de Queiroz Dias(PhD) em Ciências Sociais pela Haute École de Paris/France. Doutora em Sociologia Organizacional pela UnB/Brasília. Mestre em Administração. Coordenadora de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito da Estácio-FIB/Ba. Professora de Pós-Graduação em Diversidade, Sociedade Contemporânea e Metodologia da Pesquisa. Professora de Graduação nas disciplinas Sociologia Jurídica, Filosofia e Metodologia do Curso de Direito.

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Edição

v. 1 n. 30 (2013)

Seção

Artigos