AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO CORREDOR VIÁRIO TRANSOLÍMPICA NO RIO DE JANEIRO - RJ

Resumo

A avaliação de impactos ambientais representa um importante instrumento constitucional da gestão ambiental no Brasil, a partir do qual se tem como objetivo minimizar os impactos ambientais negativos de empreendimentos considerados potencialmente poluidores. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o principal estudo utilizado, em processos de licenciamento ambiental, para analisar a viabilidade ambiental de atividades ou obras que tenham possibilidade de ocasionar significativa degradação no meio ambiente. Por isso, é considerado um instrumento fundamental para a efetividade da Política Ambiental brasileira. Entretanto, a despeito da importância do EIA, diversas falhas têm sido relatadas nesses estudos, como erros na identificação e avaliação de impactos ambientais e na proposição de medidas que não mitigam os impactos negativos. O presente estudo analisou a qualidade do EIA do Corredor Viário Transolímpica aplicando o Lee and Colley Review Package, uma ferramenta consagrada na avaliação da qualidade de estudos ambientais. A partir dos resultados o estudo foi classificado como insatisfatório devido à diversas falhas, principalmente, na área relativa à identificação e avaliação de impactos ambientais.