O DIREITO AO FUTURO COMO MANDAMENTO ÉTICO: A SUSTENTABILIDADE E O MODELO DE PRODUÇÃO ALIMENTAR NO BRASIL

Resumo

O Direito Ambiental, enquanto direito fundamental trazido pela Constituição de 1988, sistematiza o princípio do desenvolvimento sustentável. Tal normativa exige que o desenvolvimento econômico ocorra garantindo proteção ao meio ambiente e uma sadia qualidade de vida das presente e futuras gerações. Parte-se desse ponto para investigar a literatura crítica ao modelo predominante de produção alimentar em nosso país. O agronegócio, estimulado pelos governos, apresenta ser insustentável, seja no âmbito econômico, social e ambiental. A partir da sustentabilidade defendida por Juarez Freitas, que inclui a dimensão ética como exigência constitucional, objetiva-se verificar comandos normativos infraconstitucionais e técnicas para comparar o atual modelo de agricultura com alternativas que sejam realmente sustentáveis, para lançar um olhar ético, econômico, ambiental, social e jurídico adequado da produção de alimentos em nosso país. Os resultados parciais da revisão bibliográfica indicam que os princípios constitucionais e do direito ambiental exigem uma mudança de paradigma em que a agricultura se volte para a economia interna, com respeito aos ciclos da terra, das águas e dos alimentos, com vistas a uma produção de alimentos limpa, que a perceba como elemento de promoção à saúde e à sadia qualidade de vida, além de locus de proteção do meio ambiente.