JUSTIÇA ECOLÓGICA APLICADA AO PROJETO DA MAIOR MINA DE CARVÃO A CÉU ABERTO DO BRASIL

Resumo

O trabalho analisa a ameaça a uma região de extrema importância ecológica, cujos ecossistemas associados à Mata Atlântica, entremeados pela atividade agroecológica de interesse social, exercem função relevante na proteção dos mananciais hídricos da Região Metropolitana de Porto Alegre, quarta mais populosa do país, com quatro milhões de habitantes. Neste local uma mineradora pretende instalar a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, projeto em análise de licenciamento prévio pelo órgão estadual. Objetiva-se analisar o estudo da localização do projeto no contexto da crise socioecológica, à luz dos marcos teóricos da Sociedade de Riscos e da Justiça Ecológica. O método de abordagem é o dedutivo, apresentando-se o referencial teórico e as premissas gerais de modo que, analisada a proposta do empreendimento, a partir do levantamento de dados secundários constantes do Estudo de Impacto Ambiental, são extraídas conclusões aplicáveis ao caso. A hipótese levantada é de que a localização do projeto não estaria devidamente justificada em critérios ambientais, acarretando a ameaça de violação a direitos socioambientais e ao meio ambiente. Os resultados apontam que a falta de análise das alternativas locacionais e técnicas, associada à ausência de critérios ambientais na justificativa da localização do projeto, negam a efetividade a norma ambiental procedimental preconizada pela Justiça Ecológica e prejudicam seja adequadamente lastreada e acreditada pela sociedade a tomada de decisão ambiental de atividade que causa poluição à qualidade do ar e ao manancial hídrico de uma região metropolitana e apresenta elevada probabilidade de interferir nos processos ecológicos essenciais.