A PARTICIPAÇÃO DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O artigo se propôs a averiguar a influência da participação do setor sociedade civil no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, de modo a identificar o grau de controle social nas tomadas de decisão. Como metodologia, analisou-se o Regimento do Conselho, as informações sobre a periodicidade das reuniões, além da aplicação de questionários semiestruturados aos membros atuais do Conselho. O Regimento do Conselho adota o modelo tripartite, mas com poucos representantes da sociedade civil que não fazem parte do segmento de usuários. Deste modo, interesses do poder público podem subjugar os coletivos, prejudicando as tomadas de decisão. Em contrapartida, a participação da sociedade civil estabelece potencialidades para o processo democrático, contribuindo com o monitoramento das deliberações. Há necessidade de mudanças na composição do Conselho e melhorias das condições para que o segmento sociedade civil possa atuar de forma equilibrada aos demais setores nele representados.