v. 4 n. 33 (2013)

Publicado: 2013-12-20

Artigos

Crise do capitalismo, crise da "˜Europa"™

António José Avelãs NUNES

5-22
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La violación de los Derechos de los Inmigrantes en la Unión Europea

Fernanda Sabah Gomes SOARES

41-67
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La transparencia administrativa: principio rector, ineludible, del actuar administrativo y garante de los derechos de los administrados.

Fernando García-Moreno RODRÍGUEZ

23-40
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Litígios Internacionais em matéria de infração de patentes e a Arbitragem Comercial Internacional como meio para resolução desses conflitos

Thiago PALUMA

68-83
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A fundamentalidade dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva do direito social Ã moradia adequada

Vítor de Andrade MONTEIRO

84-114
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Ética e bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/AIDS NO SUS

Hamilton Gomes CARNEIRO

115-130
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O controle judicial das Políticas Públicas no Brasil pós-1988: limites, possibilidades e casos concretos de ingerências

Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Jeisy Paula de Souza ORTEGA

131-156
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O sistema de transporte público e sua concretização como Política Pública: uma análise do direito do usuário do transporte público por ônibus de Aracaju - SE

Sandra Regina Oliveira Passos de Bragança FERRO, Luiz Bruno Lisboa de Bragança FERRO

157-174
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Os indignados econômicos na era da sustentabilidade: um repensar da Política Econômica Mundial e do Meio Ambiente

Elcio Nacur REZENDE, Sébastien Kiwonghi BIZAWU

175-205
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Proteção Jurisdicional do Ambiente na Sociedade Contemporânea

Caroline Rossatto STEFANI, Carlos Alberto LUNELLI

206-227
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O "œstatus" dos animais não humanos diante de uma Sociedade Global de riscos

Fabiane Marisa Salvajoli GUILHERME, Hellen Caroline Ordones Nery BUCAIR

228-251
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O direito Ã moradia e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na periferia de Manaus: a dimensão jurídica e político-ideológica da questão

João Francisco Beckman MOURA, Claudio Maria Martins Barbosa GRAÇA

252-268
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Royalties do Petróleo, Pré-sal no Brasil "“ uma discussão sob o prisma internacional do Meio Ambiente

Renato Campos ANDRADE, Pedro ARRUDA JUNIOR

269-297
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O consumo consciente e a educação para o consumo como função social da empresa

Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Mariana Mendes Cardoso OIKAWA

298-319
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Discriminação do Trabalhador Homoafetivo no momento da contratação

Mirian Karla KMITA, Eduardo Milléo BARACAT

320-335
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A vedação do patenteamento de embriões humanos: o respeito Ã ética, segurança e princípios

Cyntia Brandalize FENDRICH, Viviane Coêlho SÃ‰LLOS-KNOERR

336-352
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O Princípio da Isonomia no Regime Diferenciado de Contratações Públicas "“ RDC

Roberlei Aldo QUEIROZ, Miguel KFOURI NETO

353-379
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O papel da recuperação judicial em face das crises da empresa e o pressuposto de sustentabilidade da atividade empresarial

Neusa Maria Carta WINTER, Francisco Cardozo OLIVEIRA

380-406
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Os Stakeholders e o papel das Cooperativas urbanas na construção de cidades sustentáveis

Maria da Glória COLUCCI, Paulo Ricardo OPUSZKA

440-457
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Mudanças no posicionamento do STF: novo parâmetro para o critério de miserabilidade na concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e a redução da idade pela nova Lei dos Portos

Fernando Gustavo KNOERR, Paulo Sérgio NOWACKI

407-439
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Editorial

Conselho editorial

Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÃ‰LLOS-KNOERR, Editor Adjunto: Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Demetrius Nichele MACEI, Editor Adjunto: Marcos Alves da SILVA
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Editorial

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