O consumo consciente e a educação para o consumo como função social da empresa

Autores

  • Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA
  • Mariana Mendes Cardoso OIKAWA Universidade Federal do Paraná - UFPR

Resumo

RESUMO

Com o advento do Estado Social de Direito, passa-se a questionar a cultura empresarial individualista, voltada apenas para a busca do lucro e do consequente enriquecimento proprietário. Verifica-se, desde então, o paulatino abandono dos ideais empresariais típicos do Estado Liberal, bem como o avanço de uma cultura empresária social. Os ideais que hoje norteiam o Estado brasileiro, os quais se encontram positivados na Constituição de 1988, refletem esta mudança do modo de atuação empresária, a qual passa a ter por escopo a satisfação dos interesses de toda a coletividade, a denominada função social da empresa. É evidente que esse novo conteúdo finalístico apresenta reflexos em sua atuação. O presente estudo analisa a forma com que tal conteúdo passa a informar as relações de consumo decorrentes do regular exercício da atividade empresarial, com especial enfoque à necessidade de conscientização do consumidor pelo fornecedor, pela via da educação para o consumo.

PALAVRAS CHAVE: Cultura empresária social; Conteúdo finalístico da empresa; Função social da empresa; Relações de consumo; Conscientização do consumidor; Educação para o consumo.

 

ABSTRACT

With the advent of the Social State of Law, the individualistic business culture, whose only goal was to pursue profit and the resulting enrichment of its owners, begins to be questioned. Since then, it is possible to verify a gradual abandonment of the typical business ideals of the Liberal State and, also, the advancement of a social business culture. Nowadays, the ideals that guide Brazilian State, which are written in the Constitution of 1988, reflect this change in the proceeding of the enterprise, that now persues the scope of satisfying the interests of the whole society, the so-called social function of the company. Clearly, this new finalistic content  presents reflections in all branches of business activities. This study will examine the way in which such content shall inform the consumption relations that result from regular business activities, focusing on the need of consumer awareness by the supplier, by the education towards consumption.

KEYWORDS: Social business culture; Finalistic content of the company; Social function of the company; Consumption relations; Consumer awareness; Education towards consumption.

Biografia do Autor

  • Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

    Pós - Doutorando em Direito pela UFSC. Doutor em Direito do Estado pela UFPR desde 2004. Professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Linha de Pesquisa - Atividade Empresarial e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade. Líder do grupo de pesquisa “Ética, direitos fundamentais e responsabilidade socialâ€.  Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná

  • Mariana Mendes Cardoso OIKAWA, Universidade Federal do Paraná - UFPR
    Mestre em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal (ESMAFE). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro dos grupos de pesquisa “A regulação contemporânea do direito de propriedade empresarial e Estado, modelo econômico e apropriação de bens na sociedade pós-moderna†e “A proteção dos diretos difusosâ€. Advogada e Professora Universitária

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Edição

v. 4 n. 33 (2013)

Seção

Artigos