v. 1 n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO

Artigos

• A COMPREENSÃO DA ORDEM ECONÔMICA A PARTIR DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO: UMA ANÁLISE BASEADA NA PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

  Luciana De Aboim Machado, Priscila Luciene Santos de Lima, Jayne Letycia Stockmanns, HÉLCIO KRONBERG

  1 - 15

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• RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DO MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE

  Fabio Andre Guaragni, Ellen Galliano de Barros, Manoela Pereira Moser

  16 - 35

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• RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NOS CASOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

  Fernando Gustavo Knoerr, Fabiana Caricati

  36 - 58

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• A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

  Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa, Francisco Cardozo Oliveira, Flávia Jeane Ferrari

  59 - 78

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• A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE À PREVENÇÃO DE DANOS

  Fábio da Silva Veiga, Lourenço de Miranda Freire Neto, Fernando Virmond Portela Giovannetti

  79 - 94

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• TRANSPORTE COLETIVO: DOS FATORES IMPREVISÍVEIS E SEUS REFLEXOS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR TARIFÁRIO

  Juan Fernando Durán Alba, Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Gustavo Kfouri

  95 - 118

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• CRIME DE DESACATO, DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA

  Marcos Alves da Silva, Violeta Sarti Caldeira, Marine Morbini Durante

  119 - 141

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• MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

  Luc Quonian, José Edmilson de Souza-Lima, Manoela Pereira Moser

  142 - 160

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme

  161 - 179

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• ATIVIDADE EMPRESÁRIA E OS DANOS MORAIS PUNITIVOS E AS NOVAS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

  Clayton Reis, Gregorio Menzel

  180 - 195

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• O FUTURO DO SETOR DE ENERGIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE DO CUSTO MARGINAL ZERO

  Kiwongui Bizawu, Sandro Mansur Gibran, Eduardo Vieira de Souza Barbosa

  196 - 218

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• SÍNDROME DE BURNOUT - LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA

  MARA VIDIGAL DARCANCHY, EDUARDO MILLÉO BARACAT, MARIA APARECIDA DE BORBA MENDES

  219 - 251

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• A REGULAÇÃO NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

  Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Marcus Venicio Cavassin

  252 - 272

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• A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TRIBUTOS.

  Demetrius Nichele Macei, Gabriela M. H. de Barros Donate

  273 - 288

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• MECANISMOS DE CONTROLE CONTRAMAJORITÁRIOS E A CONCEPÇÃO COPARTICIPATIVA DE DEMOCRACIA NO ATIVISMO JUDICIAL

  LUCAS GONÇALVES DA SILVA, GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO

  289 - 306

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• USO DE BIG DATA NA FORMULAÇÃO LEGISLATIVA

  MARIO LUIZ RAMIDOFF, FERNANDA GONÇALES, GREGÓRIO MENZEL

  307 - 327

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• A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ÉTICA SEGUNDO O DISCURSO DA MODERNIDADE REFLEXIVA E GLOBALIZADA

  Irene Portella, Maria Carolina Carvalho de Almendra Freitas, Francelise Camargo de Lima

  328 - 347

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• REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: POLÍTICA ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO

  HADASSAH LAÍS DE SOUSA SANTANA, FELIPE AMÉRICO MORAES

  348 - 363

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• LIMITES DA ENTREVISTA DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE

  ILTON GARCIA DA COSTA, FREDERICO SLOMP NETO

  364 - 379

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• ORGANISMOS E PRESSÃO SOCIAL INTERNACIONAL: UMA RELEITURA A PARTIR DO DIREITO COMPORTAMENTAL

  Henrique Ribeiro Cardoso, Alberto Hora Mendonça Filho

  380 - 395

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• O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO E A AQUISIÇÃO A NON DOMINO. REFLEXÕES SOBRE A LEI 13.097/2015. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO

  Fábio Caldas de Araújo, Celso Hiroshi Iocohama

  396 - 416

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• DIREITOS DOS ANIMAIS E SUA TUTELA NO BRASIL: AVANÇOS E RETROCESSOS

  Lívia Gaigher Bósio Campello, Patrícia Estolano Francelino

  417 - 438

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• DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO ESTADO

  João Marcelo de Lima Assafim, VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR, Gabriela M. H. de Barros Donate

  439 - 456

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• FATORES DE RISCO PARA O ENVOLVIMENTO DE JOVENS COM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

  Marcos Rolim, Janaína Fassinato Pio de Almeida

  457 - 472

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• O Ensino Jurídico no Brasil e seu distanciamento da realidade social "“ apontamentos críticos

  Josefa Florencio do Nascimento, Fioravante Bizigato Junior

  473 - 481

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• DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Carolina Baracat Mokarzel, Cláudia Mansani Queda de Toledo

  482 - 504

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