CRIME DE DESACATO, DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA

Autores

  • Marcos Alves da Silva
  • Violeta Sarti Caldeira
  • Marine Morbini Durante

Resumo

O presente artigo visa demonstrar a análise histórica que ensejou a criação do tipo penal do desacato, bem como a análise de julgados recentes que demonstram como esse crime acaba por realizar a autocensura, restringindo a liberdade de expressão e afetando diretamente a democracia.

Palavras-chave: Democracia. Desacato. Brasil. América Latina. Arbitrariedade.

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Publicado

2019-01-17

Edição

v. 1 n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO

Seção

Artigos