A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TRIBUTOS.

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a problemática central do trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Tributação; Direitos Fundamentais; Cidadãos; Relação Jurídica Tributária.