TRANSPORTE COLETIVO: DOS FATORES IMPREVISÍVEIS E SEUS REFLEXOS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR TARIFÁRIO

Autores

  • Juan Fernando Durán Alba
  • Celso Hiroshi Iocohama
  • Horácio Monteschio
  • Gustavo Kfouri UNICURITIBA

Palavras-chave:

Organização Administrativa, Contratação Pública, Serviços Públicos, Transporte público e Fiscalização do Concessionário.

Resumo

Resumo: O serviço público delegado de transporte coletivo de passageiros vem padecendo em face de iniciativas que acabam por provocar desequilíbrios nas tarifas cobradas dos usuários. Destarte, se destacam os relacionados às iniciativas legislativas criadoras de isenções; a autorização, pelo Poder Público, de práticas de transportes alternativos; a ocorrência de transportes alternativos não autorizados; bem como a interferência política no valor da tarifa pelo poder concedente. Dentro desse cenário é imprescindível a criação de um marco legal com regras mais adaptáveis e peculiares à sua realidade operacional, sobretudo a fim de se evitar a superposição excessiva de entes fiscalizatórios e regulatórios.

 

Palavras chave: Organização Administrativa; Contratação Pública; Serviços Públicos; Transporte público e Fiscalização do Concessionário.

Biografia do Autor

  • Gustavo Kfouri, UNICURITIBA
    Investigador, membro dos grupos de pesquisa Cidadania Empresarial no Século XXI – UNICURITIBA – Brasil, e integrante   do grupo de Pesquisa Internacional – REDTH (Rede de Estudos em Direitos Humanos e Transnacionalidade)

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Publicado

2019-01-17

Edição

v. 1 n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO

Seção

Artigos