INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Autores

  • Kaynã Monteiro dos Santos Faculdade de Tecnologia, Universidade de Campinas
  • Marco Aurélio Soares de Castro Faculdade de Tecnologia (FT), Universidade Estadual de Campinas http://orcid.org/0000-0003-0022-0129

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v10e12021486-505

Palavras-chave:

Gestão de resíduos sólidos, Instrumentos econômicos, Economia Ambiental, Pagamentos por Serviços Ambientais.

Resumo

Instrumentos Econômicos (IEs) podem complementar a atuação dos Instrumentos de comando e controle para a consecução de objetivos de políticas ambientais, incentivando comportamentos ambientalmente desejáveis. Se aplicados à gestão de resíduos, poderiam estimular a redução na geração, o descarte adequado, e mesmo a estruturação de sistemas de coleta seletiva, pela atribuição de valor econômico de produtos e serviços que contribuam para a proteção da saúde pública e qualidade ambiental; um exemplo são os IEs baseados em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho aborda o papel dos IEs no contexto da gestão de resíduos no Brasil, apresentando bases legais e experiências de implementação nas esferas federal, estadual e municipal. A pesquisa compreendeu uma revisão bibliográfica de artigos, teses, dissertações e livros, bem como dispositivos legais em vigor; e múltiplos estudos de caso abordaram iniciativas baseadas em IEs. As abordagens dos instrumentos identificados dividem-se entre a precificação de produtos e serviços e a criação de mercados; os IEs voltados para a valoração de serviços ambientais podem beneficiar cooperativas de catadores e mesmo os cidadãos em geral. No entanto, a própria PNRS não traz regulamentações específicas sobre a implantação dos IEs; parte das iniciativas inicialmente investigadas foi encerrada; e a recente Política Nacional de PSA não traz qualquer disposição aplicável à gestão de resíduos sólidos. A falta de uma regulamentação ampla e de continuidade nas iniciativas pode impedir significativamente as contribuições dos IEs ao aumento da eficiência no setor.

Biografia do Autor

Kaynã Monteiro dos Santos, Faculdade de Tecnologia, Universidade de Campinas

Graduação em Engenharia Ambiental (Faculdade de Tecnologia, Universidade de Campinas)

Marco Aurélio Soares de Castro, Faculdade de Tecnologia (FT), Universidade Estadual de Campinas

Prof. Dr. (Divisão de Tecnologia em Saneamento Ambiental)

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Publicado

2021-05-31

Edição

Seção

Estudos de Caso