COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA: GOVERNANÇA E EFETIVIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v9e42020227-247

Palavras-chave:

Recursos hídricos, Governança, Direito Ambiental, Efetividade das normas, Participação, Políticas Públicas, Comitês de Bacias, águas,

Resumo

Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que caracterizaram importante inovação na gestão dos recursos hídricos no Brasil. O presente estudo parte de uma análise sobre o funcionamento desses órgãos, a legislação aplicável, sua formação e funcionamento para demonstrar que o exercício da governança nesses comitês é condição relevante para a efetiva implementação das políticas de águas. Tendo em vista essa efetividade, a conclusão do artigo é pela necessidade de se consolidar ainda mais essa governança nos comitês, sobretudo no que diz respeito à participação dos órgãos estatais responsáveis pelo controle ambiental, pelo uso dos recursos hídricos e pela gestão do saneamento, para, com isso, melhorar e manter a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos no país. 

Biografia do Autor

Danielle Mendes Thame Denny, University College London (Fundação Armando Álvares Penteado - licenciada)

Pesquisadora visitante do Departamento de Direito da University College London. Professora titular licenciada do Departamento de Comunicação da Fundação Armando Álvares Penteado e do Departamento de Direito da Universidade Paulista, em São Paulo, Brasil. Durante 2017, ela foi Pesquisadora Associada Visitante no Whitney and Betty MacMillan Center for International and Area Studies da Universidade de Yale, EUA. De 2015 a 2017, recebeu bolsa mérito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Escreve e leciona sobre temas jurídicos relacionados à tecnologia, comunicação, governança global e sustentabilidade em português e inglês. Ela defendeu seu doutorado em 2018 pela Universidade Católica de Santos, graduou-se em Direito em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e nesse interregno fez mestrado e algumas pós-graduações

Maria Luiza Machado Granziera, Universidade Católica de Santos

Professora associada do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos-UNISANTOS. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1980), mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1988) e doutorado em Direito (Departamento de Direito Econômico e Financeiro) pela Universidade de São Paulo (2000). É especialista em direito administrativo e ambiental com ênfase em direito de águas, atuando principalmente em recursos hídricos, meio ambiente, saneamento, contratos públicos, concessões e licitações.

Alcindo Fernandes Gonçalves, Universidade Católica de Santos

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (1974), Mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1997). Atualmente é Coordenador do IPAT - Instituto de Pesquisas A Tribuna e coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos - Mestrado e Doutorado. Tem experiência na área de Ciência Política e Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Governança Global e Regimes Internacionais, Estudos Eleitorais e Comportamento Político, Instituições Políticas, Direitos Humanos, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

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Publicado

2020-12-29

Edição

Seção

Artigos