EFETIVIDADE DO PLANO DIRETOR DE ANÁPOLIS/GO: UM ESTUDO DE CASO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)

Resumo

Os Planos Diretores de Anápolis dos anos de 2006 e 2016, passaram a tomar um caráter participativo, isto é, com a contribuição da sociedade civil organizada e com o objetivo de maximizar os benefícios e minimizar os riscos. Com a percepção prática da realidade do município, foram traçadas estratégias para o Plano Diretor segundo aspectos ambientais, financeiros, sociocultural, físico-espacial e de planejamento. O objetivo do presente estudo foi analisar a efetividade da legislação municipal – Plano Diretor Participativo de 2016 – em relação às Áreas de Preservação Permanente, destacando as principais bacias hidrográficas que compõem a região de domínio do município: Ribeirão Caldas; Ribeirão Piancó; e Ribeirão das Antas. Foram investigadas as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) segundo o conceito na legislação vigente, nas esferas federal e municipal. Assim, foram geradas imagens de satélites através do software Google Earth PRO por meio de inspeção visual, que foram sobrepostas às imagens das áreas que definem as APP’s no Plano Diretor de Anápolis. Partindo das análises realizadas constatou-se que o Plano Diretor apresenta-se de forma não efetiva em relação às APP’s, pois, a célere expansão territorial compromete questões ambientais, como o uso indevido do solo para práticas econômicas que, internaliza o bônus para os empreendedores, porém, compartilha o ônus com a sociedade e o meio ambiente.