SISTEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E INTERFEDERATIVA COM LIÇÕES APRENDIDAS PARA AS POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES

Autores

  • Moema Dutra Freire

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v7e02018559-573

Palavras-chave:

Políticas públicas. Gestão de riscos de desastres. Federalismo. Sistemas de políticas públicas. Desenvolvimento humano sustentável.

Resumo

Buscando lançar luz ao processo de contínuo fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de gestão de riscos de desastres (GRD) no país, este artigo aborda uma análise da trajetória de alguns sistemas de políticas públicas de mais longa trajetória no Brasil, identificando boas práticas e lições aprendidas construídas ao longo do histórico de implementação desses sistemas. É realizada uma reflexão sobre quais dessas boas práticas poderiam ser aplicadas ao SINPDEC, com destaque a elementos que possam fortalecer a articulação e pactuação interfederativa, assim como as características de integralidade e intersetorialidade das políticas de GRD. Por fim, é apresentada a nova agenda global de desenvolvimento das Nações Unidas – a agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -, destacando-se, nesse contexto, a importância da promoção de políticas públicas efetivas de gestão de riscos de desastres como condição de progresso rumo ao desenvolvimento humano sustentável.

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Publicado

2018-08-15