A HOLÍSTICA AMBIENTAL: UM PANORAMA DO SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL ACAUTELADO NOS RECURSOS HÍDRICOS

Resumo

Inegável é o viés Meio Ambiente-Vida no Planeta, assim urge a necessidade de assegurá-lo, tanto para as presentes gerações, quanto às futuras. Sobre essa ótica, o presente trabalho aborda a origem da vida no Planeta como o surgimento do meio ambiente e discorre sobre marcos jurídico: internacionais e nacionais, contextualizados através de obras renomadas. Enfatizando o direito ambiental como vertente acauteladora da água, tem-se no ordenamento pátrio a Lei nº 9.433/1.997, que estabeleceu políticas quanto ao seu uso. Tratada como direito fundamental a água é essencial à vida, logo, tem-se por escopo aferir as características principais do recurso ambiental - água, expressado na tutela jurisdicional da aludida Lei.