PROPOSTA PRELIMINAR DE UM SISTEMA PATENTÁRIO VERDE NO ÂMBITO DO MERCOSUL
DOI:
https://doi.org/10.19177/rgsa.v4e02015147-166Palavras-chave:
Patentes Verdes, Sistema de Patentes, MERCOSUL.Resumo
O artigo avalia e esboça uma proposta preliminar de um sistema patentário verde no âmbito do MERCOSUL. O estudo contempla no contexto dos Países-Membros e Associados do Bloco inter-relações, tais como: (i) adoção de tecnologias verdes; (ii) ampliação do uso de fontes renováveis de energia; (iii) mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; e, (iv) incentivo aos Direitos de Propriedade Industrial. Uma proposta inicial para um sistema de patentes verdes surgiu em 2005, com o engenheiro sênior de patentes, o japonês Itaru Nitta. Segundo Nitta, o sistema patentário está em uma posição única para abordar questões ambientais, promovendo conjuntamente sustentabilidade com desenvolvimento tecnológico e econômico. Neste contexto, o presente estudo busca avaliar o posicionamento dos integrantes MERCOSUL em face à temática das mudanças climáticas, conciliando aos fundamentos descritos na proposta de Nitta, discussões e diretivas existentes no Bloco. O estudo visa compatibilizar uma proposta preliminar que conjugue o desenvolvimento econômico/tecnológico à proteção ambiental e ao direito patentário no cenário de um MERCOSUL mais verde. Observa-se pelo estudo, que desde 2012, dentre os Países do MERCOSUL (Membros ou Associados), o Brasil é o único país que tem implementado com êxito em seu território, um tipo de programa piloto governamental de patentes verdes.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O trabalho Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - CompartilhaIgual 3.0 Brasil.
Com base no trabalho disponível em www.portaldeperiodicos.unisul.br.