Gestão das águas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG: Análise, classificação e panorama dos atos administrativos nos últimos 20 anos

Autores

  • Felipe Silva Marcondes Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Campus Bambuí
  • Simone Magela Moreira Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Campus Bambuí

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v10e22021150-170

Palavras-chave:

Instituições participativas, Conselho de recursos hídricos, Gestão das águas, Instrumentos de gestão

Resumo

Com o objetivo de avaliar as políticas de gestão das águas no Estado de Minas Gerais pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), este estudo situa-se no âmbito da avaliação das instituições participativas sob a ótica estritamente decisória (outputs). Difere, portanto, da análise de causa e efeito entre a publicação de um ato administrativo e o monitoramento ou execução da Política Hídrica (outcomes). Realizado a partir do levantamento censitário das decisões publicadas entre os anos de 1999 e 2019, os atos foram classificados quanto aos instrumentos de gestão a que se referem (1) e quanto às competências atribuídas ao CERH-MG (2). Utilizou-se da técnica de análise documental, em que as categorias são conhecidas a priori, para a classificação dos atos em conjuntos homogêneos e bem delimitados. O estudo elencou 487 atos válidos, sendo 425 atos do tipo aprovativos, os quais são meramente decisórios, e 62 do tipo normativos, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e políticas de recursos hídricos. Os atos foram analisados conjuntamente, sendo possível verificar o grau de normatização da implementação da gestão hídrica no estado. Os resultados demonstram uma participação efetiva do CERH-MG na promoção da gestão hídrica. No entanto, verificou-se limitações em sua atuação, principalmente quanto ao enquadramento dos corpos d’água, as penalidades, a compensação financeira a municípios e o rateio de custos das obras de uso múltiplo. Depreende-se do estudo que além da necessidade de uma atuação proativa do CERH-MG, faz-se necessário um desempenho efetivo dos comitês de bacias hidrográficas.

Biografia do Autor

Felipe Silva Marcondes, Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Campus Bambuí

Atualmente é aluno do Mestrado em Sustentabilidade e Tecnologias Ambientais do Instituto Federal de Minas Gerais atuando na linha de pesquisa em Planejamento e Gestão Ambiental. Possui graduação em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012), MBA em Gestão Estratégica de Negócios pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (2014) e Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2020). Possui vínculo estatutário no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) como Analista Ambiental e atua na área de apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas. Tem experiência na área de Análise e Modelagem de dados, Administração Pública, Recursos Hídricos e Instituições Participativas. 

Simone Magela Moreira, Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Campus Bambuí

Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), Mestrado em Epidemiologia e Medicina Veterinária Preventiva pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e Doutorado em Ciência Animal pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Atualmente é chefe da Seção de Pós-Graduação do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) - Campus Bambuí. Tem experiência nas áreas de Medicina Preventiva, com ênfase Saúde Única, atuando principalmente nos temas, Epidemiologia, Saúde Ambiental e Sustentabilidade Social.

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Publicado

2021-06-30

Edição

Seção

Artigos