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v. 27 n. 11 (2011)
v. 27 n. 11 (2011)
Publicado:
2011-12-31
Artigos
Os impactos das ações afirmativas na segurança pública
Algacir MIKALOVSKI
11-36
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A contaminação (in)consciente do julgador pela investigação criminal
Cristine Osternack COSTA
37-69
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Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009
Flávia TREVIZAN
70-91
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Breves consideraçoes sobre o sequestro no processo penal brasileiro
Luiz Antonio CÂMARA, Márcia LEARDINI
92-118
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Políticas de ação afirmativa no contexto do direito constitucional brasileiro
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Wilson Carlos de CAMPOS FILHO
145-168
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"œTutela do dano ambiental em Portugal. Da responsabilidade civil à lei de acção popular"
Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira COUTINHO
169-210
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Liberdade de religião e de escolha do tratamento médico e o dever de preservação da vida - uma análise a partir da colisão de direitos fundamentais
Luiz Gustavo de ANDRADE, Bruna de Oliveira QUINTÃO
119-144
PDF
Vinte anos da política nacional das relações de consumo e o reconhecimento da dignidade humana a partir da pessoa do consumidor
Viviane SÉLLOS
211-231
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Editorial
Editorial
Editor: Luiz Antonio CÂMARA
5-9
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