Pessoas trans no ensino superior: lutas por acesso e permanência, a exemplo da Universidade Federal de Santa Catarina (2012-2015)

Resumo

As resoluções normativas das universidades brasileiras que garantem o nome social de alunos e alunas trans foram passo importante na luta por reconhecimento desse segmento populacional. Políticas institucionais como essa podem compor um projeto mais abrangente, a democratização do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, o presente trabalho se ocupa de um comentário sobre essa problemática e da análise da experiência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), resultado das lutas por reconhecimento efetivadas em um conjunto de resoluções. Ainda que insuficientes, os avanços têm sido importantes, entre os quais se destaca o direito ao nome social. Esse processo diz das possibilidades de a Universidade brasileira ampliar direitos, contribuindo com o avanço democrático. No entanto, as disputas políticas atuais não dão margem para otimismo no que tange à garantia de direitos e acesso à cidadania, colocando sob ameaça a democratização de espaços como a Universidade.