v. 1 n. 20 (2017)

Artigos

• A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: O PARADIGMA DA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA E O DESAFIO DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS

  Ana Clara Fernandes ALVES, Amanda FERREIRA

  1 - 7

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• O COMÉRCIO DE DROGAS ILÍCITAS E ENTORPECENTES NA DEEP WEB

  Ana Luiza Lopes LORENA

  8 - 14

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• O LOBBY PROFISSIONAL NA EXPERIÊNCIA AMERICANA: ESTUDO COMPARATIVO COM O BRASIL

  Ana Luiza Oliveira Lavorato ANDRADA

  15 - 20

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• O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS LGBTT: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA TRANSCIDADANIA

  Aryane Braz SANTOS, Gabriela Emanuele de RESENDE

  21 - 27

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• A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS-SOLDADO PELO ESTADO ISLÂMICO: A VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA

  Augusto Sérgio Lima JESUS

  28 - 34

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• A CRIMINALIZAÇÃO DA PICHAÇÃO EM BELO HORIZONTE: DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

  Bárbara Rodrigues Coelho FERREIRA

  35 - 40

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• OS DESAFIOS DO DIREITO E DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA O ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

  Bernardo Costa LEAL, Isabela Vaz VIEIRA

  41 - 47

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• DESIGUALDADE DA MULHER NA ÁREA MILITAR NO TOCANTE AO ACESSO À CARREIRA

  Bianca Costa de MARIA, Keslaine Karine Carneiro POLICARPO

  48 - 54

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• O PAPEL DO ESTADO NO ACOLHIMENTO DE VITIMAS E CAUSADORES DE CRIME NO BRASIL

  Bruno Galdino JARDIM, Samuel de Casto SALLES

  55 - 61

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• O PAPEL DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE COMO GARANTIDORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAUSAS DAS VAGAS REMANESCENTES NOS ABRIGOS DESTINADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

  Carolina Bedeschi CALAIS

  62 - 67

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• A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº55/2016 E OS POSSÍVEIS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

  César Augusto de Paula FERREIRA

  68 - 74

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• NOVAS FRONTEIRAS NO FEMINISMO: O FEMINISMO INDÍGENA

  Clara Cristina Cruz PEDROSA, Victória Diamantino Ferreira MONT'AVÃO

  75 - 81

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• DESAFIOS DO DIREITOS CONTEMPORÂNEO: DIREITO DOS ANIMAIS E A VENDA DE ANIMAIS VIVOS NO MERCADO CENTRAL DE BELO HORIZONTE

  Clarissa Cristina de Lima SILVA

  82 - 88

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• O ASSÉDIO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NA INDÚSTRIA DE ENTRETENIMENTO BRASILEIRO

  Daniela Alves da SILVA

  89 - 95

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• MÍDIA E DIREITO: O PAPEL MIDIÁTICO DESEMPENHADO NA COBERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

  Débora Draithon de PAIVA, Mariana Isabel Sousa Coêlho TOLEDO

  96 - 102

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• A LEI DE COTAS E SUAS MANIFESTAÇÕES NA REALIDADE SOCIAL DA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG

  Débora Neves de OLIVEIRA, Letícia Mesquita PENIDO

  103 - 109

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• DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: A QUESTÃO DO ABORTO NA SOCIEDADE URUGUAIA EM PERSPECTIVA

  Débora Resende BAMBIRRA, Gabriela Cristina Monteiro FERREIRA

  110 - 116

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• O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NO TOCANTE A ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS DE MÃES E NEONATOS INSERIDOS NA REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA

  Fernanda Lopes Santos SOARES, Natália Sad RIBEIRO

  117 - 123

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• ONG 27 MILLION: CONTRA O TRÁFICO HUMANO NO BRASIL

  Gabriela Rangel AGUIAR

  124 - 129

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• TERCEIRIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA LEI 13.429/2017

  Gabriela Zocrato Alves de SOUSA

  130 - 136

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• O DESAFIO DE HUMANIZAR A EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DO MÉTODO APAC

  Hugo Borba GONÇALVES, Eliezer Isac de Oliveira ROCHA

  137 - 143

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• OS DESAFIOS DO DIREITO E DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO ALEMàDE 2002 SOBRE OS PROFISSIONAIS DO SEXO

  Humberto Felipe Dias ROSA

  144 - 149

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• FORO ESPECIAL NA OPERAÇÃO LAVA-JATO: MECANISMO DE IMPUNIDADE OU PROTEÇÃO DO ESTADO?

  Igor Bandeira e SILVA, Lorena Batista Alves dos SANTOS

  150 - 156

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• DESAFIOS DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA INFANTIL NA BÉLGICA

  Júlia Carolina Gomes dos SANTOS, Rodrigo Neves PRADO

  157 - 163

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• DESAFIOS DO DIREITO NA REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS NA DEEP WEB E DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

  Julia da Silva ALMEIDA, Braynner Victor Silva ROQUE

  164 - 170

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• OS DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO NA ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO BRASIL

  Lígia Maria Alves SIQUEIRA

  171 - 177

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• OS DESAFIOS DO DIREITO EM RELAÇÃO AO TRÁFICO INFANTIL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL

  Luiza Pacheco VASCONCELOS

  178 - 184

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• O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES: UMA ANÁLISE HISTÓRICA PARA PROPOSIÇÕES FUTURAS

  Maria Fernanda Machado BIZZO, Luís Felipe Lopes COSTA

  185 - 191

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• A FOSFOETANOLAMINA E O DIREITO À SAÚDE

  Mariana Helena Araújo WERNECK

  192 - 198

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• DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA SOCIEDADE PORTUGUESA

  Mariana Alexandra Reis BARROS, Izabella Jardim ALVES

  199 - 205

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• DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL E DA EDUCAÇÃO NA ONG TRANSVEST EM BELO HORIZONTE-MG

  Nathalia Vasconcelos GUIMARÃES

  206 - 212

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• MUDANÇA DO STATUS DOS ANIMAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

  Renan Tolentino SARAIVA

  213 - 219

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• A MINERAÇÃO EM IGARAPÉ E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

  Caio LARA, Rhana Augusta Aníbal PRADO

  220 - 226

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• A CRIMINALIZAÇÃO DO JOVEM ENVOLVIDO NO CONFLITO ESCOLAR EM BELO HORIZONTE

  Suellen Nogueira BERNARDES

  227 - 232

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• O STATUS JURÍDICO DO TRABALHADOR VINCULADO À UBER E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Thiago Diniz VIAL

  233 - 239

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• A EFETIVIDADE DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA COM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

  Vivian Frade GUEDES

  240 - 246

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