A MINERAÇÃO EM IGARAPÉ E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

Autores

  • Caio LARA Dom Helder Câmara - MG.
  • Rhana Augusta Aníbal PRADO Dom Helder Câmara - MG.

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é examinar e coletar dados sobre o período (entre 2010 e 2014) em que as mineradoras exploraram incessantemente a Serra Azul (região onde Igarapé se encontra) e como essa atividade depois do seu declínio trouxe impactos sociais e ambientais negativos a cidade. Como objetivos específicos do trabalho, enumeram-se os seguintes: a) verificar se as permissões para explorar determinada mina teve sua legalidade respeitada e se realmente o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) foi realizado corretamente; b) consultar as normas que regulam o Direito Minerário em relação ao meio ambiente; c) identificar maneiras de restabelecer o patrimônio na cidade; d) entrevistar moradores afetados diretamente pela mineração.Â É importante ressaltar que como a Constituição Federal do Brasil (1988) aborda: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Além do mais, "œa preservação do ambiente não é empecilho do desenvolvimento. Ao contrário, o uso racional dos recursos naturais reduz os custos e melhora o resultado empresarial." (FREIRE, 2005,  p.163).

Biografia do Autor

  • Caio LARA, Dom Helder Câmara - MG.
    Doutorando, Mestre e Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Constitucional, Sociologia Jurídica e Metodologia da Pesquisa da Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.
  • Rhana Augusta Aníbal PRADO, Dom Helder Câmara - MG.
    Graduanda em Direito pela Dom Helder Câmara.

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Edição

v. 1 n. 20 (2017)

Seção

Artigos