Palavras-chave:
Contratos de Franquia, Clausula Compromissória, Princípio da Proteção, Princípio dos Contratos vinculativos.
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar, dentro do sistema de franquias, uma possível colisão entre o princípio da proteção do contratante dependente e o princípio dos contratos vinculativos. O motivo do debate são as recentes decisões do STJ, que reconhecem a nulidade da competência e das cláusulas arbitrais nos contratos de franquia por terem sido inseridas indevidamente em contratos de adesão entre partes que estariam em posições assimétricas. Assim, por meio do método dedutivo, busca-se analisar a atual interpretação do STJ e os princípios que regem os contratos de franquia e verificar se há, de fato, colisão de princípios.
Biografia do Autor
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MARCIANITA LOPATA DE LIMA, UNICURITBA
Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA (2021). Especialização em Gestão Contábil e Tributária pela UFPR (2019), Especialização em LGPD pela Legale Educacional (2021), Especialização em Direito Empresarial pela Legale Educacional (2021), Especialização em Planejamento Previdenciário pela Legale Educacional (2022), MBA em Gestão de Pessoas pela Facet (2014), graduada em Direito pela FACEAR (2009), Conciliadora e Mediadora. Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR. Link para currículo lattes:Â http://lattes.cnpq.br/8387852275507836 E-mail: [email protected]Â Â
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BRUNO ALEXANDER MAURICIO, UNICURITBA
Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Cidadania e Meios Consensuais de Solução de Conflitos pelo Centro Universitário UnidomBosco. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário UnidomBosco. O Autor cursou o Contract Law: From Trust to Promise to Contract pela Harvard Law School (EUA). Professor no Núcleo de Ensino à Distância - NEAD do Centro Universitário Unidombosco. E-mail: [email protected] ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7689-6753 / LATTES: http://lattes.cnpq.br/2617404431469890.
