A PARTICIPAÇÃO DAS COMPANHIAS NO MERCADO

Autores

  • Antonio Evangelista de Souza NETO
  • Flávia Jeanne FERRARI

Resumo

RESUMO

O Mercado de Valores Mobiliários (mercado de capitais), um dos seguimentos do mercado financeiro, é formado pelos mercados primário (mercado de balcão[1]) e secundário (bolsa de valores). As Sociedades anônimas abertas são aquelas que podem negociar suas ações e valores mobiliários tanto nas bolsas de valores (mercado secundário) quanto nos mercados de balcão (mercado primário), conforme previsão do art. 22 da lei nº 6.358/1976 (Lei do Mercado de Capitais "“ LMC).[2] Já as sociedades anônimas fechadas não estão autorizadas a negociar suas ações e demais valores mobiliários na bolsa de valores (mercado secundário). Compete à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizar que a companhia aberta negocie no mercado.[3] Assim, antes de oferecer qualquer título ao público, no mercado primário ou secundário, a companhia deverá se registrar previamente na CVM. Juntamente com o registro na CVM a companhia deve solicitar sua inclusão em listagem na Bolsa de Valores ou no Mercado de Balcão Organizado. A oferta pública de ações (distribuição pública de ações), poderá pode ser primária, secundária ou mista. A primeira oferta pública de títulos da companhia é denominada Oferta Pública Inicial ou IPO (Initial Public Offering). Nesse caso, a companhia emite novas ações para oferecê-las pela primeira vez aos investidores interessados. Na oferta secundária a companhia oferece ações que já tinham sido emitidas e que pertenciam a algum acionista. Nos casos de distribuição primária os valores pagos pelos títulos pertencerão a companhia. Nas hipóteses de distribuição secundária os valores pertencerão ao acionista titular. Além da oferta pública inicial (para alienação), como veremos adiante, a companhia também poderá também fazer oferta pública para adquirir ações de outras companhias (Oferta Pública de Aquisição de Ações "“ OPA).[4] Essas operações estão disciplinadas na Instrução nº 400/2003 da Comissão de Valores Mobiliários.

Biografia do Autor

  • Antonio Evangelista de Souza NETO

    Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Pós-doutorando em Direito Pela Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria - Itália. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). 
Vice-Presidente da Comissão de Empresas Familiares e Holding do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. Membro da comissão de mediação empresarial do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial - FONAJEM. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais - CEJUSC Recuperação Empresarial. Professor Colaborador do PPGD - Mestrado e Doutorado da Unicuritiba. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - EMES.  Professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Professor em cursos de pós-graduação. Parecerista da revista do curso de mestrado e doutorado em direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Diretor Científico da Coleção Processo e Constituição da Editora Prismas. Participates in Judicial Exchange at Harvard University - Law School. Membro do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial – FONAJEM. Membro da Academia de Cultura de Curitiba/PR – ACCUR. Membro da Soberana Ordem do Mérito de Saint Yves de Tréguier - França. Membro do Instituto Brasileiro da Insolvência - IBAJUD. Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE. Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC. Membro do Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC. Comendador da Ordem do Mérito Cívico e Cultural - SBHM.

  • Flávia Jeanne FERRARI

    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba (2019). Especializações nas áreas de Ministério Público & Estado Democrático de Direito (2019); Direito Militar (2018); Processo Civil (2017); Direito Ambiental (2017); Direito do Trabalho (2013) e Bel. Direito pela Facear (2012). Integrante do Programa Institucional de Iniciação Científica - PCI junto ao Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba, Linha de Pesquisa: Compliance (2019). Atualmente sou Adjunta da Seção de Sindicância, Processos Administrativos e IPM, da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar - 5ª Divisão de Exército - 1° Tenente - Oficial Técnico Temp. do Exército Brasileiro. E-mail: [email protected].

Publicado

2021-06-10

Edição

v. 6 n. 37 (2020)

Seção

Artigos