CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A DELIMITAÇÃO DA REGRA MATRIZ COMO RESTRIÇÃO AO PODER ESTATAL

Autores

  • Jussara Maria Moreno JACINTHO
  • Juliana Campos de Carvalho CRUZ

Resumo

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar a constitucionalização do Direito Tributário e as consequentes restrições impostas ao poder do Estado de tributar. Para tanto, foi necessário fazer um breve histórico do Direito Tributário nas Constituições do Brasil iniciando pelo Texto Constitucional de 1946, por ter introduzido alterações substanciais na estrutura econômica do país o que ensejou mudanças na tributação com a finalidade de fomentar a arrecadação, até a Constituição de 1988 cujas normas não só asseguraram recursos para efetivar os objetivos da República, como também, fixaram limites ao poder estatal mediante delimitação da norma tributária.

PALAVRAS-CHAVE: constitucionalização. Tributário. Regra Matriz. Limites

 

ABSTRACT

This paper aims to analyze the constitutionalization of tax law and the consequent restrictions imposed on the state's power to tax. It was necessary to make a brief history of tax law in the constitutions of brazil starting with the Text of 1946, for having introduced substantial changes in the economy which led to changes in taxation with the objective of fostering tax collection, up to the constitution 1988 whose rules ensured resources to implement the objectives of the Republic, but also set limits on the state's power to tax by delimiting the tax rule.

KEYWORDS: Constitutionalization. Tax. Matrix law. Limits

Biografia do Autor

  • Jussara Maria Moreno JACINTHO

    Doutora em Direito Constitucional, pela PUC/SP (2003). Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996). Especialista em Direito Civil pela FGV/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1988). Professora do Mestrado em Direito da UFS (Prodir), assim como do mestrado profissional em Administração Pública - Rede Profiap. E-mail: [email protected]. CV: http://lattes.cnpq.br/2598497735567955. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-4717-1208

  • Juliana Campos de Carvalho CRUZ

    Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/BA. Graduada em Direito pela UNIT. Ex-Membro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal - CARF. Ex-Membro titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe. Advogada em Sergipe. E-mail: juliana@carvalhocruz.adv.br. CV: http://lattes.cnpq.br/3214360052189705. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0001-5425-2148

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Publicado

2021-06-10

Edição

v. 6 n. 37 (2020)

Seção

Artigos