A IMPORTÂNCIA DA CORRETA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PARA A POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Autores

  • Valmir César POZZETTI
  • Danelle Tamborini LOPES
  • Diogo de Lima ALBUQUERQUE

Resumo

RESUMO

O objetivo desta pesquisa foi o de demonstrar a importância da correta aplicação e prestação de contas de adiantamento de despesas no âmbito da Polícia Militar do Amazonas, analisando os dispositivos legais e as orientações técnicas vigentes acerca do tema. A metodologia utilizada foi a dedutiva; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. Dessa forma, concluiu-se que as fases de aplicação do numerário e de prestação de contas, do instituto em comento, são indispensáveis à utilização racional de recursos públicos, evitando, com isso, possíveis irregularidades junto aos órgãos de controle interno e externo.

PALAVRAS-CHAVE: Adiantamento de despesas; Aplicação de recursos; Prestação de Contas; Tomador de despesas; Polícia Militar do Amazonas.

 

ABSTRACT

It deals with the advance payment of expenses for extraordinary and urgent expenditures, which cannot be subordinated to an ordinary bidding process, the borrower being responsible for the application of the resource and subsequent rendering of accounts with the institution of origin. In this sense, the objective of this article was to demonstrate the importance of the correct application and accountability of advances of expenses within the scope of the Military Police of Amazonas, analyzing the legal provisions and the current technical guidelines on the subject. Therefore, the research was of a qualitative nature, essentially bibliographic, with the survey of theoretical references already published, available in physical and digital media, showing Decree nº 42.655 / 20 as the basic legislation of the study. Thus, it was concluded that the phases of application of cash and accountability of the institute in question are indispensable for the rational use of public resources, thus avoiding possible irregularities with the internal and external control bodies.

KEYWORDS: Advance of expenses; Application of resources; Accountability; Policyholder of expenses; Amazonas Military Police.

 

Biografia do Autor

  • Valmir César POZZETTI
    Pós Doutor em Direito pela Università degli Studi di Salerno/Itália, Pós Doutor em Direito pela Escola de Direito Dom Helder Câmara, Doutor em Biodireito/Dir. Ambiental pela Université de Limoges/França, Mestre em Direito do Urbanismo e Meio Ambiente pela Université de Limoges/França, Prof. Adjunto da UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Professor Adjunto da UEA - Universidade do Estado do Amazonas, Advogado e Contador. E-mail: [email protected]
  • Danelle Tamborini LOPES
    Mestranda em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas e Major da Polícia Militar. E-mail: [email protected].
  • Diogo de Lima ALBUQUERQUE
    Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas e Major da Polícia Militar. E-mail: [email protected].

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Publicado

2020-12-10

Edição

v. 5 n. 36 (2020)

Seção

Artigos