CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E O DIREITO Á PROPRIEDADE

Autores

  • Mara Vidigal DARCANCHY
  • Fabiano Andrade BLAU

Resumo

RESUMO

O presente artigo irá demonstrar elementos comuns do direito civil de maneira sucinta e preparatória, para em seguida cuidar da constitucionalidade do direito civil e do direito à propriedade. Nesta conjectura, se tem o escopo universal em examinar a constitucionalidade da propriedade compreendida com a inclusão da constituição, das bases da legalidade jurídica, das relações civis, representando fundamental fase do sistema de mutações de padrões pela qual percorreu o direito civil no caminho do liberalismo para o socialismo. Sendo que para a elaboração deste artigo utizarei a metodologia de pesquisa bibliográficas, objetivando trazer certas peculiaridades sobre a constitucionalidade do direito civil e do direito a propriedade Brasileiros.

PALAVRAS-CHAVES: Direito Civil; Direito Constitucional; Constitucionalidade do Direito Civil; Regime Democrático de Direito

 

ABSTRACT

This article will demonstrate common elements of civil law in a succinct and preparatory manner, and then deal with the constitutionality of civil law and the right to property. In this conjecture, there is a universal scope in examining the constitutionality of property understood with the inclusion of the constitution, the bases of legal legality, civil relations, representing a fundamental phase of the system of changing standards through which civil law has traveled along the path of liberalism for socialism. Being that for the elaboration of this article I will use the bibliographic research methodology, aiming to bring certain peculiarities about the constitutionality of the civil law and the right to property Brazilians.

KEYWORDS: Civil right; Constitutional right; Constitutionality of Civil Law; Democratic Regime of Law.

Biografia do Autor

  • Mara Vidigal DARCANCHY

    Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Pós-Doutora pela UniPg-Italy. Especialista em: Didática do Ensino Superior, Metodologia da Pesquisa e em Direito do Trabalho (USP). Graduada em Direito e em Letras português/inglês/espanhol. Atualmente é Professora Colaboradora Pós-Doc do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA/ÂNIMA); Membro da Comissão Consultiva da International Labour Organization (ILO-OIT), da Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional (Red CIELO Laboral) e da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI); Gerente voluntária de Projetos da ONU Mulheres/Meninas.

  • Fabiano Andrade BLAU

    Advogado, Mestrando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba. Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica em Processo Civil. Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil com ênfase em Direito Público pela Universidade Positivo do Paraná. Pós-graduado em Prática da Advocacia pela Faculdade do Estado do Paraná. Email: [email protected].

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Edição

v. 5 n. 36 (2020)

Seção

Artigos