A RECOMENDAÇÃO Nº56 DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA: UMA ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Autores

  • José Laurindo de Souza NETO
  • Horácio MONTESCHIO
  • Adriane GARCEL

Resumo

RESUMO

O presente artigo faz uma abordagem sistêmica sobre a Resolução nº 56 do Conselho Nacional da Magistratura, a qual inicialmente irá analisar a crise de efetividade processual decorrente do fato de que a mesma recomenda a todos os magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências, de varas especializadas ou não, que promovam, sempre que possível, nos termos da Lei nº 13.105/2015 e da Lei nº 13.140/2015, o uso da mediação, de forma a auxiliar a resolução de todo e qualquer conflito entre o empresário/sociedade, em recuperação ou falidos, e seus credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros interessados no processo. Assim, por meio da mediação, o vínculo entre as partes pode ser restabelecido ou criado e elas mesmas poderão chegar a um acordo com benefícios mútuos.

PALAVRAS-CHAVE: Mediação; Crise no judiciário; Teoria do conflito; Métodos adequados de resolução de conflitos; Negociação distributiva.

 

ABSTRACT

This article takes a systemic approach to Resolution No. 56 of the National Council of the Judiciary, which will initially analyze the crisis of procedural effectiveness arising from the fact that it recommends to all magistrates responsible for processing and prosecuting court cases. corporate recovery and bankruptcies, whether specialized or not, that promote, whenever possible, under Law No. 13.105 / 2015 and Law No. 13.140 / 2015, the use of mediation to assist in the resolution of any and all conflicts. between the recovering or bankrupt businessman / society, and their creditors, suppliers, partners, shareholders and third parties interested in the process. Thus, through mediation, the bond between the parties can be restored or created and they themselves can come to an agreement with mutual benefits. 

KEYWORDS: Mediation, Judicial crisis, Conflict theory, Appropriate methods of conflict resolution, Distributive negotiation

Biografia do Autor

  • José Laurindo de Souza NETO
    Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Com Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense. UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em revista nacionais e internacionais. Parecerista de artigos acadêmicos, palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior.
  • Horácio MONTESCHIO
    Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Com Estágio de Pós-doutorado pelo UNICURITIBA. Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Professor de Direito Administrativo e Processo Administrativo do UNICURITIBA.
  • Adriane GARCEL
    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho – EMATRA em parceria com o UNIBRASIL. Pós-graduada em Ministério Público – Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR em parceria com a Universidade Positivo. Licenciatura Plena em Português e Inglês. Mediadora Judicial. Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Publicado

2020-09-25

Edição

v. 2 n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO

Seção

Artigos