LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: IMPACTOS NORMATIVOS NO DIREITO EMPRESARIAL

Autores

  • Lucas Amaral DASSAN
  • André Lipp Bastos LUPI

Resumo

RESUMO

O contexto abordado na pesquisa está ligado à análise dos aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados e sua correlação com o Direito Empresarial. Também tem como foco a análise dos impactos econômicos que a referida legislação poderá trazer, à luz da Análise Econômica do Direito, especificamente no que diz respeito ao panorama das transformações ensejadas pela economia globalizada, contemporânea, vinculada à velocidade e publicidade das trocas de informações e de dados, inclusive pessoais. Indubitavelmente as questões regulamentares das normas jurídicas conferem influência e transformações que afetam o dia-a-dia de todos os sujeitos de direitos e em especial à ordem econômica, pois são necessárias adaptações desses sujeitos aos ditames regulamentares que determinada norma impõe.

Biografia do Autor

  • Lucas Amaral DASSAN
    Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Curitiba – PR. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2006). Detém especialização pela PUC/PR em Processo Civil Contemporâneo (2008) e, na mesma universidade, especialização em Direito Civil e Empresarial (2014). E-mail: [email protected]
  • André Lipp Bastos LUPI
    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2006), com estágio doutoral no Institut de Hautes Études Internationales de Genebra. Realizou Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Lisboa (2016-2017). Atualmente é professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial do Unicuritiba. Professor associado do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Foi Professor de Direito Empresarial da Universidade Federal de Santa Catarina, professor da Universidade do Vale do Itajaí, nos programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica e de graduação em Direito e Relações Internacionais. Professor convidado do Doutorado em Ciência Jurídia da Pontificia Universidade Javeriana de Bogotá.

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Publicado

2020-09-25

Edição

Seção

Artigos