O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL: UM DADO SENSÍVEL

Autores

  • Virginia Maria Cury JOSÉ
  • Luiz Eduardo GUNTHER

Resumo

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é analisar que o princípio da liberdade sindical pode ser um dado sensível, haja vista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, ter criado esta categoria. Primeiramente esclarece-se que dado pessoal é uma informação que pode ser ligada a uma pessoa (um dado associado a um indivíduo), fazendo com que a aplicação da norma se concentre sobre o poder da sua própria vida íntima ou privada. Por sua vez, os dados sensíveis são dados cuja violação pode ensejar a discriminação do seu titular, por ser referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções políticas, filosóficas, religiosas ou morais e ainda à filiação sindical em tempos de reforma trabalhista e transmutação de obrigatório para facultativo do pagamento da contribuição sindical. [...]

Biografia do Autor

  • Virginia Maria Cury JOSÉ

    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário UNICURITIBA. Graduada em Direito pela PUC-PR. Pós-Graduada em Direito pela EMATRA. Pós-Graduada em Direito pela FEMPAR. Pós-Graduada em Direito pela EMAP. CURITIBA-Pr. Email: [email protected]

  • Luiz Eduardo GUNTHER

    Professor e orientador do Centro Universitário UNICURITIBA. Desembargador do Trabalho no TRT 9 PR; Pós Doutor pela PUC PR.

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Publicado

2020-09-25

Edição

v. 2 n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO

Seção

Artigos