Autores
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Ivanira Pancheri
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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Roberto Augusto de Carvalho Campos
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Palavras-chave:
Maus-tratos, Animais, Cães e gatos, Pena
Resumo
O artigo analisa a recente Lei nº 14.064/20, que aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos a animais quando se tratar de cão ou gato. A partir de pesquisa teórica, objetiva-se compreender as inovações introduzidas no arcabouço jurídico da criminalidade contra animais e ainda, seu significado ao eleger unicamente estas duas espécimes. Não obstante pendentes questões a serem pacificadas em sede de hermenêutica jurídica, o resultado porém, é positivo reforço da defesa animal junto à relevante conscientização sobre sofrimento dos animais não humanos.
Biografia do Autor
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Ivanira Pancheri, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PA
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8157321595595881
PANCHERI, Ivanira. Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em Derecho Animal y Sociedad pela Universit Autònoma de Barcelona (2019). Pós-Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2018). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2000). Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental pela Faculdades Metropolitanas Unidas (2009). Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2013). Atualmente é advogada - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Esteve à frente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Professora colaboradora junto ao Docente Roberto Augusto de Carvalho Campos (USP) na área de Direito Animal. Participa em bancas examinadoras da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como Professora Convidada. Autora de artigos e publicações em revistas especializadas na área do Direito. Coautora do livro "Assédio Laboral. Significações. Caracteres. Políticas públicas de enfrentamento". Coautora do livro "Crime de maus-tratos a animais e abate humanitário: Análise dos principais métodos de abate na indústria de proteína animal brasileira sob o crime de maus-tratos a animais". Com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e Ambiental".
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Roberto Augusto de Carvalho Campos, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo-Escola Paulista de Medicina(1982), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997), mestrado em Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço pela Universidade Federal de São Paulo (1995) e doutorado em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (2000). Atualmente é Professor Doutor do Departamento de Direito Penal,Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco-Universidade de São Paulo .Tem experiência na área de Neurocirurgia, Direito Médico e Medicina Legal,atuando principalmente nos seguintes temas:bioética, biodireito,deontologia e otoneurologia.
