TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E CONSENSUALIZAÇÃO: O DIREITO PÚBLICO ROBUSTECIDO PELO IMPLEMENTO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS

Resumo

No direito público, disputas variadas abrem margem a discussões que, reiteradamente, culminam em litígios judiciais, a despeito do fomento crescente à implementação de meios alternativos para a solução de controvérsias, como a arbitragem e a mediação, em legislações específicas. Partindo dessa premissa, o problema analisado partirá da investigação sobre a viabilidade da adoção de modais tecnológicos para a efetivação da solução de conflitos por meios não adversariais na Internet. A hipótese de pesquisa indica a viabilidade de implementação de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) em cenários específicos nos quais o objeto da controvérsia admita solução adequada lastreada na virtualização inerente à rede, e, em paralelo, aponta a consensualização como fenômeno inarredável para o florescimento de um direito administrativo mais robusto e propenso ao enfrentamento dos percalços desvelados pela transformação digital. A pesquisa – de natureza qualitativa – se baseará no método dedutivo, e buscará confirmar a hipótese a partir da revisão bibliográfica. Ao final, almejar-se-á apresentar uma conclusão assertiva quanto à superação do tema-problema.