O FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO FATOR PREPONDERANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROINDÚSTRIA BRASILEIRA

Autores

  • Ronaldo de Oliveira Jarnyk
  • Arthur Bezerra de Souza Junior

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v11e222021193-205

Palavras-chave:

Políticas públicas, Reforma Agrária, Direito Econômico, PRONAF

Resumo

A proposta do presente artigo é promover uma breve análise sobre os impactos e a dicotomia causada entre a implementação de políticas públicas para o fomento da Reforma Agrária, suas bases constitucionais dentro das normas de aplicabilidade programática, frente a evolução dos recursos empregados para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e as distorções geradas no cenário do agronegócio brasileiro. O aparente atendimento ao financiamento desta modalidade de negócio agrário, tem se demonstrado ineficiente, expondo vulnerabilidades destes agricultores, principalmente diante dos números do CENSO Agrário 2017 produzido pelo Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Publicado

2021-04-28

Edição

Seção

De Direito