Pandemia de COVID-19, Garantia judicial, Depósito recursal, Direito econômico
Resumo
O presente artigo trata da substituição da garantia judicial por seguro, em razão da pandemia de COVID-19, seus requisitos e efeitos. Diante do difícil quadro econômico mundial, pode a substituição ensejar uma melhora na saúde financeira das empresas de modo a permitir a continuidade de suas atividades.
