MEDIAÇÃO ESCOLAR E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Autores

  • Glaucia Guisso Fernandes
  • Maria Paula Daltro Lopes

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v9e19201997-108

Palavras-chave:

Educação, Acesso à justiça, Mediação escolar, Conflito, Criança, Adolescente, Justiça restaurativa

Resumo

O presente artigo analisa a importância da mediação, como meio adequado de resolução de con?ito, no âmbito escolar, resguardando o acesso à justiça na educação, com base na Constituição Federal e demais diplomas legais, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Será demonstrado que o procedimento de mediação é o meio mais efcaz para a resolução de con?itos no âmbito escolar, viabilizando os preceitos da justiça restaurativa e não punitiva.

Biografia do Autor

  • Glaucia Guisso Fernandes
    Advogada. Conciliadora e Mediadora. Professora de Direito na Universidade Nove de Julho e no Centro Paula Souza (ETEC). Licenciada em Direito na Universidade São Judas Tadeu. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Direito Empresarial na Universidade São Judas Tadeu. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil na Escola Paulista de Direito. Instrutora na Ofcina de Oratória Forense na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
  • Maria Paula Daltro Lopes
    Advogada atuante nas áreas do Direito Penal e Direito Penal Econômico. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Ciências Penais e Docência do Ensino Superior. Professora Universitária na Graduação de Direito da Universidade Nove de Julho e Faculdade de Suzano - Universidade Brasil. Pesquisadora na área de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Humanos. Professora Orientadora da Iniciação Cientifca na Universidade Nove de Julho com os temas de Justiça Restaurativa e Diálogos do Direito Penal e Direito Sanitário. Membro da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação da Ordem dos Advogados do Brasil/SP.

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Publicado

2019-09-13

Edição

Seção

De Direito