ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar como ocorre a intervenção judicial nas Políticas Públicas por meio do chamado ativismo judicial, bem como demonstrar as consequências de tal intervenção para o ordenamento o qual é pautado na Teoria da Separação de Poderes. Para tanto, se buscou explicitar a difculdade de se chegar a um conceito fechado para Políticas Públicas, visto a complexidade do tema e a pluralidade de fatores envolvido para se chegar ao que é de fato Políticas Públicas. Feito isso, se colocou como a fgura do Ativismo Judicial interfere na Administração Pública, isso porque é a Administração que tem o domínio das Políticas Públicas, logo quando ocorre a intervenção nas Políticas Públicas, ela ocorre, em última análise, na própria Administração. Por fm, enfatizou-se a relação e as consequências do Judiciário intervir nas Políticas Públicas por meio do ativismo, e a forma com que isso se dá no sistema em si, avaliando possíveis limites para a intervenção e, em última análise, se é de fato necessária a intervenção.