MEDIAÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO: COMO SE RELACIONAM

Resumo

O presente artigo traz algumas considerações sobre a importância do instituto da mediação, enquanto método adequado de resolução de con?itos, para o exercício de cidadania e democracia, no contexto do atual Estado Democrático de Direito brasileiro. Para tanto, parte-se inicialmente de uma contextualização histórica e política, além de serem abordadas algumas das transformações sociais enfrentadas pela sociedade, no que tange à Democracia, até chegar-se modelo contemporâneo adotado pelo Brasil, fundado nas premissas do Estado Democrático de Direito, conforme previsto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Em seguida, são feitas considerações acerca do instituto da mediação, seu procedimento, legislação aplicável, para finalmente, de modo não exaustivo, expor de que forma a mediação como método adequado de resolução de con?itos, pode contribuir para o desenvolvimento da comunidade, como forma de efetivar uma prestação jurisdicional adequada, baseada nos princípios democráticos e à luz dos direitos e garantias fundamentais. O objetivo do trabalho, portanto, é trazer a correlação da mediação a partir do desenvolvimento e da prática da democracia, na busca da melhor solução para as partes envolvidas. Com relação à metodologia utilizada, empregou-se o método indutivo na fase de investigação, o método cartesiano na fase de tratamento de dados e no relatório da pesquisa foi empregada a base indutiva.