Autores
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Juliana Kairalla Garcia Viotti
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Najla Pinterich Sahyoun
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palavras-chave:
Direito sossego-direito à personalidade-inviolabilidade domicílio
Resumo
O direito ao sossego é um direito que qualquer pessoa tem de gozar de tranquilidade, silêncio e repouso necessários para manutenção de sua saúde, sem que haja perturbações sonoras abusivas. Consiste, portanto, em um direito da personalidade, que visa assegurar o direito à vida e à saúde. O presente trabalho tem como escopo analisar o tratamento dado a referido direito na esfera constitucional e os re?exos dessa proteção nas esferas cível e criminal, na legislação pátria e em alguns ordenamentos estrangeiros.
Biografia do Autor
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Juliana Kairalla Garcia Viotti
estranda pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada.
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Najla Pinterich Sahyoun, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestranda: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-Direito Civil Comparado sob a orientação da Profª Dra. Maria Helena Diniz-Agosto de 2017 até hoje.
Pós Graduada: Escola Paulista da Magistratura-8º Curso de Pós Graduação “Lato Sensu”-Especialização em Direito Processual Civil (EPM)-Agosto de 2016 a Março 2018.
Assistente voluntária da Professora Dra. Maria Helena Diniz na disciplina Direito Civil, junto a Pontifícia Universidade Católica De São Paulo-PUC-SP - 2012 até hoje.
