Direitos Humanos das Mulheres, Garantia Constitucional, Criminalização do Aborto no Brasil, Criminologia Feminista
Resumo
Trago neste artigo um questionamento e ao mesmo tempo uma reflexão acerca da participação das mulheres brasileiras na política e nas leis que estão sendo formuladas a respeito de seu gênero em um espaço político dominado pela representatividade masculina. Tendo essa realidade no parlamentarismo brasileiro o questionamento seria, até que ponto este sistema patriarcal tem capacidade de defender os direitos humanos da mulher, trago neste contexto uma reflexão acerca da tentativa de criminalização do aborto para todos os casos conforme ocorreu com a proposta de emenda constitucional denominada de PEC 181, sucessivamente trago uma reflexão acerca da ADPF Nº 54 e do Habeas Corpus 84.025.
Biografia do Autor
Thayane Suleima Azevedo, Cândido Mendes
Pós Graduanda em Direito Penal e Processo Penal na IES Cândido Mendes
