A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO, INCLUSIVE VIRTUAL, DA PUBLICIDADE NA ADVOCACIA PELA OAB

Resumo

Na atual sociedade da informação e a facilidade tecnológica, a publicidade na advocacia vai além dos cartões de visita, placas identifcativas ou anúncios em listas de telefone ou análogas. Ao contrário, o que se vê é a utilização da persuasão por meio da publicidade, mercantilizando e banalizando a advocacia com o fm precípuo de captação de clientela em total afronta ao estabelecido no Código de Ética e Disciplina dos Advogados. Faltas éticas no tocante à publicidade na advocacia já existiam, porém, com o advento da internet, tais faltas se acentuaram, pois, imagina-se que a internet e as redes sociais são terra de ninguém, sem lei, onde tudo é permitido e não há vigilância ou fscalização. Nesse sentido, o presente artigo busca fazer uma análise da importância da fscalização ética da publicidade dos advogados para se dar efetividade ao cumprimento da norma jurídica, o CED, se fazendo necessária uma maior fscalização por parte da OAB, inclusive virtual, em cumprimento ao que dispõe o art. 44, I e II do EOAB.