O COMPLIANCE E O DIREITO PREVENTIVO

Autores

  • Claudio Joel Brito Lóssio
  • Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v9e182019191-196

Palavras-chave:

Gestão de Contratos. Compliance. Direito Empresarial. Prevenção.

Resumo

A instrumentalização contratual é uma grande ferramenta para prevenção em litígios nas empresas. Os contratos tratados pelo trabalho de Compliance Judicial apresentam caráter bilateral. O Compliance é a busca pela conformidade, o cumprimento da lei e das políticas internas de cada instituição. O programa de Compliance busca estabelecer alguns processos visando o cumprimento da legislação dentro das instituições, seja esta pública ou privada. O Trabalho de Compliance é um programa bastante incentivado pelos governos. A efetivação do Trabalho de Compliance é através do instrumento de Contrato, devidamente assinado, entendidos e treinados. A conformidade empresarial, principalmente no setor de Tecnologia da Informação combate a corrupção. O trabalho para buscar combater a corrupção e fraude foca não só nas instituições públicas, mas também não empresas privadas e em consequência disso, o trabalho de conformidade jurídico. A prevenção através do Trabalho de Compliance é um papel também do Gestor, assim poderá fazer com que seja evitado tanto o processo judicial, quanto o extrajudicial.

Biografia do Autor

  • Claudio Joel Brito Lóssio
    Doutorando e mestrando em Ciências Jurídicas pela UAL - Universidade Autônoma de Lisboa - Portugal (2017-); mestrando em Engenharia de Segurança Informática pelo IPBEJA - Instituto Politécnico de Beja – Portugal (2018-); pós-graduado em Direito Digital & Compliance pela Damásio Educacional (2017-2018), pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela URCA - Universidade Regional do Cariri (2016-2018), pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Damásio Educacional (2017-2018), pós-graduado MBA Executive em Gestão de TI pela FACEAR - Faculdade Educacional Araucária (2017-2018). Pós-graduando em Engenharia de Software pela PUC-MG (2018-); Certifcado DPO - Data Protector Offcer pela Universidade de Nebrija – Madrid – Espanha (2018); Cerifcação DevOps; Certifcação Scrum; Advogado. Palestrante. Professor.
  • Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos
    Ph.D. Advogado. Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP. Conselheiro Estadual eleito da OAB/SP (2013/2018). Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP. Mestre em Direito na Sociedade da Informação e certificação internacional da “The High Technology Crime Investigation Association (HTCIA)”. Doutor em Direito com certifcado internacional em Direito Digital pela Caldwell Community College and Technical Institute. Professor e coordenador nacional do programa de pós-graduação em Direito Digital e Compliance da Faculdade Damásio. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da USP/PECE, Fundação Instituto de Administração, Univeridade Mackenzie, Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo Fazesp, Acadepol-SP, EMAG e outras. Desde 2005 ocupa o cargo de juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Professor convidado do curso superior de Polícia da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Professor da Escola Nacional dos Delegados de Polícia Federal - EADELTA.

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Publicado

2019-04-24

Edição

v. 9 n. 18 (2019)

Seção

Artigos