O referendo constitucional

Resumo

O presente artigo foi realizado com o objetivo de apresentar o Referendo Constitucional como participação popular. Nesse contexto, propusemos um estudo histórico-evolutivo e conceitos elementares no intuito de melhor compreender o instituto. Ao término do presente trabalho pode-se concluir que o tema torna-se útil, atual e necessário na busca da paz social e da efetiva democracia.