Análise criminológica-crítica da política de prevenção/ repressão à violência doméstica e familiar contra mulher

Resumo

O presente trabalho visa construir um entendimento acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de uma abordagem criminológica crítica, tomando como referência principal as proposições de Alessandro Baratta, sendo, portanto, adotado uma perspectiva analítica sobre os fatores sociais e econômicos que contribuem para o processo de criminalização, bem como sobre os mecanismos jurídicos e instancias oficiais de controle desta forma de violência e as condições de vitimização feminina, levando-se em consideração as formas de dominação que acarretam a reprodução do problema. Sob o ponto de vista metodológico, adotou-se uma abordagem dedutiva, que parte da análise dos campos jurídico, social, econômico e, inclusive, da práxis do sistema de justiça criminal para, a partir de então, possibilitar a racionalização da instrumentalização da política penal para o trato desta violência. Conclui-se, por fim, pela observação de uma fragilidade no trato penal sobre o problema e da existência de uma série de deficiências estruturais no campo prático que muito mais ocasionam a reprodução ou intensificação dos desníveis de poder do que propriamente possibilitam a prevenção à eclosão de episódios de brutalidade ou a construção de um ideário de igualdade entre os sexos.