Homologação, Acordo Extrajudicial, Reforma Trabalhista
Resumo
Sob os in?uxos da jurisdição voluntária, a reforma trabalhista introduziu a possibilidade e homologação judicial de acordo realizado extrajudicialmente, nesse compasso, o presente artigo discutiu as nuances políticas da mudança, dando boas vindas ao instituto que viabiliza a resolução dos con?itos e auxilia o desafogamento dos foros trabalhistas. Afnal a jurisdição voluntária é um instrumento de estímulo à cultura da consensualidade, à superação da cultura da sentença e à mitigação da diferença entre classes, realizando o ideal marxista pela via do consenso. Como desafo que se impõe, há que se superarem os acordos fraudulentos, à semelhança das lides simuladas. Por fm, objetivou-se estudar as vantagens e desvantagens da homologação de acordo trabalhista extrajudicial à luz da análise contextualizada da hipossufciência do empregado.
Biografia do Autor
Murilo Reis Silva
Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo.
Rafael Freire Ferreira
Advogado. Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas. Especialista em Direito Público Material. Autor de diversas obras jurídicas
