A administração pública e o controle na Constituição da República Federativa do Brasil

Autores

  • Maira Luz Galdino UNISUL
  • Jeferson Puel UNISUL

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v8e152017131-144

Palavras-chave:

Administração pública, Controle, Princípios administrativos.

Resumo

Nesse artigo, o conteúdo pesquisado é a Administração Pública e o controle ao qual está submetida. Para atingir esse fim, inicia-se com a perspectiva histórica da Administração Pública demostrando seu avanço. Parte-se para o exame da sua inclusão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com seus princípios e determinações constitucionais, bem como da transparência na Administração Pública. Finaliza-se com o aprofundamento da temática com as modalidades de controle, subdividindo- -o em controle interno e externo. Como resultado da pesquisa demonstrou-se que a evolução histórica da Administração Pública por meio dos modelos patrimonialista, burocrática e gerencial foi um aperfei- çoamento da máquina pública objetivando o atendimento das demandas sociais. Ainda, constatou-se a importância conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao introduzir, de forma expressa, os princípios que a regem, os quais pretendem garantir uma boa conduta dos que administram os recursos do Estado. Por fim, confirmou-se que a garantia da execução de tais princípios passa pelo controle, tanto interno quanto externo, das suas contas, atos e ações.

Biografia do Autor

  • Maira Luz Galdino, UNISUL

    Auditora Fiscal de Controle Externo do TCE-SC

    Pós-graduanda em Gestão de Finanças Públicas - UNISUL

    Bacharela em Direito - UNISUL

    Engenheira Civil - UFSC

     

  • Jeferson Puel, UNISUL

    Professor do curso de Direito da Unisul

    Mestre em Direito

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Publicado

2017-11-22

Edição

Seção

Artigos