Breves notas sobre o princípio constitucional da precaução

Autores

  • Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v8e15201721-43

Palavras-chave:

Princípio da precaução, Conceito, Elementos, Princípio da Prevenção.

Resumo

No artigo é abordado o conceito do princípio da precaução e a sua distinção com o princípio da prevenção. Posteriormente é realizada análise dos seus elementos constitutivos característicos: inversão do ônus da prova, risco de dano e incerteza científica. O ensaio traz lições de doutrina nacional e estrangeira sobre o tema além de exemplos práticos de aplicação do princípio da precaução e da prevençã.

Biografia do Autor

  • Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
    Juiz Federal. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/RS com estágio doutoral no Sabin Center for Climate Change Law (Columbia Law School). Visting Scholar pela Columbia Law School. Professor Coordenador de Direito Ambiental na Escola Superior da Magistratura Federal [ESMAFE/RS]. Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil [AJUFE]. Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul [AJUFERGS/ESMAFE].

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Publicado

2017-11-22

Edição

v. 8 n. 15 (2017)

Seção

Artigos