Personalidade, Honra, Vida Privada, Imagem, Intimidade, Dano Moral.
Resumo
Este artigo aborda os principais direitos da personalidade: direito à vida privada, à intimidade, ao segredo, à imagem e à honra, bem como a legislação pertinente ao tema. Seu objetivo é examinar esses direitos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002, buscando um consenso para as discussões que cercam esses direitos. O texto, construído com base na doutrina nacional sobre os direitos morais, faz um pequeno estudo acerca dos conceitos de direitos da personalidade e a possibilidade de responsabilizar-se civilmente o causador do dano.
Biografia do Autor
Régis Schneider Ardenghi
Advogado e Mestre em Ciências Jurídicas. Professor de Direito Civil da Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina
