Adequação dos dispositivos legais para os casos de criminosos com transtorno da personalidade antissocial

Resumo

O Transtorno da Personalidade Antissocial (TPA), ou a psicopatia, é uma desordem da personalidade e se caracteriza tanto por um comportamento antissocial recorrente ou por uma diminuição da capacidade de empatia, remorso, baixo controle comportamental, como também por uma atitude de dominância desmedida. Este trabalho tem como fnalidade estabelecer a adequação e aplicação do Código Penal Brasileiro aos casos de crimes de assassinatos cometidos por indivíduos portadores do TPA. Para tanto, apresenta noções sobre esse transtorno, conceitos e características, possíveis causas, formas de diagnósticos e tratamentos correntes. Do mesmo modo, traz conceitos e argumentações de estudiosos e doutrinadores nas áreas de Direito, Psiquiatria e Psicologia acerca da Responsabilidade Penal, com noções sobre a Culpabilidade, Causas para a Exclusão da Imputabilidade e Medida de Segurança. E, fnalmente, traça uma trajetória de criminosos brasileiros, cujos perfs os identificam como portadores do TPA, enfatizando as características de seus crimes, parecer psiquiátrico e como se encontram até hoje, quando da apresentação desta monografa. Conclui que a medida de segurança é um importante meio de que a justiça dispõe para impedir de recolocar nas ruas indivíduos com grande probabilidade de reincidirem na forma brutal da prática de seus crimes.