A efcácia horizontal dos direitos fundamentais

Autores

  • João Humberto Cesário

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v8e14201675-108

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Efcácia Vertical, Efcácia Horizontal

Resumo

O artigo trata monografcamente da efcácia horizontal dos direitos fundamentais.Para tanto, aborda o desenvolvimento histórico do estado moderno e da ordem jurídica,conceitua e defne os direitos fundamentais, falando, ademais, da sua força normativa e aplicação imediata, das suas dimensões objetiva e subjetiva, bem como da sua efcáciavertical. Por último, desenvolve em específco a temática da efcácia horizontal, conceituando-a e metrifcando o seu alcance e intensidade nas relações privadas, além de apresentar as origens históricas do seu reconhecimento e, fnalmente, um panorama do tratamento jurisprudencial que as cortes de vértice vêm emprestando ao assunto no Brasil.

Biografia do Autor

  • João Humberto Cesário
    Doutorando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Membro do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça de 2013 a 2014. Coordenador Acadêmico da Pósgraduação em Direito e Processo do Trabalho da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso nos biênios 2011 a 2013 e 2013 a 2015. Professor das disciplinas Teoria Geral do Processo, Direito Processual do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho. Tem atuado ultimamente como professor visitante na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e nas Escolas Judiciais dos TRTs da 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª e 23ª Regiões.

Downloads

Publicado

2017-04-03

Edição

Seção

De Direito